04 de fevereiro é o Dia Mundial do Câncer, o Homem Justiça aproveita a data para lembrar dos Direitos Sociais da Pessoa com Câncer
O diagnóstico de câncer é uma notícia difícil de ser recebida, mas existem Direitos para garantir o conforto de quem enfrenta uma situação dessas.
Depois de nos alertar sobre como proceder no Hospital, Super Herói dos nossos direitos nos ensina sobre os Direitos Sociais da Pessoa com Câncer.
O Homem Justiça mais uma vez traz conforto ao cidadão
O dia 04 de fevereiro é o Dia Mundial do Câncer, esta data foi instituída para fomentar o debate sobre a doença. Só quem tem ou teve algum familiar, amigo ou conhecido com a doença, sabe o quanto ela afeta os lares Brasil afora.
Atualmente, 8,2 milhões de pessoas morrem por ano de câncer no mundo. No Brasil, foram registradas 223,4 mil mortes por câncer em 2015 (INCA).
Estima-se a ocorrência de mais de 596 mil novos casos da doença no País, sendo a segunda principal causa de mortes.
Entre os homens, são aproximadamente 295.200 novos casos, e entre as mulheres, 300.870, todos os anos.
O tipo de câncer mais incidente em ambos os sexos será o de pele não melanoma (175.760 casos novos a cada ano), o que corresponde a 29% do total estimado. Depois desse, para os homens, os cânceres mais incidentes serão os de próstata (61.200 novos casos/ano), pulmão (17.330), cólon e reto (16.660), estômago (12.920), cavidade oral (11.140), esôfago (7.950), bexiga (7.200), laringe (6.360) e leucemias (5.540).
Entre as mulheres, as maiores incidências serão de cânceres de mama (57.960), cólon e reto (17.620), colo do útero (16.340), pulmão (10.860), estômago (7.600), corpo do útero (6.950), ovário (6.150), glândula tireoide (5.870) e linfoma não-Hodgkin (5.030).
Embora ainda não tenha propriamente uma cura, o câncer, se diagnosticado ainda em estágio inicial, em alguns casos tem chances de cura de até 95%.
Por isso é necessário a prevenção e exames periódicos.
Informe-se, previna-se, cuide-se!
Dos direitos da pessoa com câncer:
O Estado brasileiro garante inúmeros auxílios aos portadores de câncer, para que este possa ter uma vida mais digna.
FGTS – O trabalhador com Neoplasia Maligna (câncer) ou qualquer trabalhador que tenha um dependente com Câncer pode levantar o FGTS.
PIS / PASEP – O trabalhador com Câncer ou qualquer trabalhador que tenha um dependente com Câncer pode levantar o PIS/PASEP.
REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO OU ESPECIAL – O portador de Neoplasia Maligna que possuir alguma limitação física em razão da doença, pode requerer a isenção de diversos impostos na hora da aquisição de um veículo especial ou adaptado. Como IPI, IOF, ICMS e IPVA.
OBTER A QUITAÇÃO DO IMÓVEL PELO SFH – Em caso de invalidez total e permanente, o portador de Câncer que possui financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação, pode requerer a utilização do Seguro Habitacional, para quitar o seu financiamento.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA / PENSÃO – Os portadores de Câncer estão isentos de recolher Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria e pensão.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/ASSISTÊNCIA PERMANENTE/AUXÍLIO DOENÇA – Possuem direito a aposentar-se por invalidez, desde que inscrito no Regime Geral de Previdência Social. Também tem direito a receber um acréscimo de 25% para o segurado do INSS que precisar de assistência permanente de outra pessoa. Possuem ainda o direito ao auxílio doença em razão da incapacidade laboral.
CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA – Toda mulher que tiver alguma das mamas amputadas em decorrência do câncer, tem o direito a cirurgia plástica de reconstrução mamária.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO/COMERCIAL/BANCÁRIO – O portador de câncer pode solicitar o atendimento judiciário prioritário, juntando os documentos comprobatórios da doença, bem como utilizar-se dos atendimentos prioritários em estabelecimentos comerciais e bancários, em razão da deficiência física.
Efetive seus direitos ou informe aquele que vive essa situação, a informação, o conhecimento, faz a sabedoria do seu cidadão.
